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Tribunal de Justiça do Piauí
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Piauí TJ-PI - Apelação Cível: AC XXXXX00010040342 PI XXXXX00010040342
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-MULHER. RECURSO PROVIDO. 1. É certo que a obrigação alimentar é recíproca entre os cônjuges ou companheiros, quando Âquem os pr...
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Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
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há 12 anos
STJ tem decisão inédita sobre aposentadoria de professores
O caso de uma professora de Pato Branco, no Paraná, servirá de jurisprudência para todo o Brasil e pode alterar a aposentadoria dos profissionais da área. O Superior Tribunal de Justiça acatou...
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